De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), o estado do Ceará ocupa a terceira colocação, no ranking nacional de casos de exploração do trabalho infantil entre cinco e 17 anos de idade. São 294 mil casos registrados. Antônio Oliveira, coordenador do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti -CE) e procurador do trabalho, afirma que os casos mais comuns de trabalho infantil são as atividades que envolvem a exploração sexual, venda de drogas e entorpecentes, trabalho doméstico e atividades insalubres e perigosas, como coleta de lixo e venda de produtos em semáforos.
- Possíveis fatores que causam o Trabalho Infantil
Pobreza
Um dos principais fatores que levam crianças e adolescentes ao trabalho é a pobreza. Geralmente definida pela privação material, falta de renda necessária para suprir as necessidades básicas. Mas, as “necessidades básicas” podem variar de acordo com o grupo e tempo. No Brasil, uma das formas de medir a linha da pobreza, é realizada pela renda familiar per capita, R$ 121 por mês (método da FGV).
Mas, por mais estranho que nos possa parecer o Brasil não pode ser considerado um pais pobre. O país oscila ente à 8º e a 15º economia do mundo. Nós não somos um país pobre, mas temos muitos pobres.
Os governos não colocam como prioridade as políticas que podem auxiliar famílias de baixa renda no enfrentamento de dificuldades. Não priorizando a saúde, educação, moradia, programas de geração de renda, capacitação profissional acabando por ajudar a alimentar um ciclo perigoso: o trabalho infantil.
Se de um lado o governo enfrenta problemas com a distribuição da economia, de outro essas famílias lutam pela sobrevivência. Crianças e jovens assumem responsabilidades de forma precoce. Responsabilidades domésticas para que os pais possam trabalhar ou vão elas mesmas trabalhar para ajudar no orçamento familiar.
Educação
A deficiência no setor educacional também é um problema que empurra as crianças e jovens ao trabalho. Trabalhando, elas acabam tendo seu rendimento escolar prejudicado, gerando repetência. Depois de repetir por várias vezes, meninos e meninas são encarados, por si e pelos pais, como “incapazes” de aprender. Fazendo com que larguem a escola e passem a apenas trabalhar.
Já havia discutido a questão da educação aqui, não basta termos números que comprovam a presença de alunos nas escolas. É preciso investir na permanência sim, mas focando a aprendizagem com qualidade.
- Rebatendo as justificativas do trabalho infantil
São claras as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado diante das crianças e adolescentes. Não se pode dar responsabilidades a quem nao tem maturidade para assumí-las. Mesmo assim há quem “justifique” o trabalho infantil.
'Trabalhar para ajudar a sobrevivência familiar' – Não é papel da criança dá subsídios à sobrevivência de uma família. Os papéis não podem ser invertidos. Se a família é incapaz de cumprir as suas obrigações é do Estado o dever de apoiá-la. A família não pode privar a criança de viver sua infância.
'Trabalhando a criança fica mais esperta' – O trabalho precoce não está relacionado ao sucesso e nunca foi estágio para isso. O trabalho impede as crianças de realizarem atividades adequadas à sua idade: explorar o mundo, exercitar a imaginação, apropriar-se de conhecimentos.- 'Antes trabalhar do que roubar' – aqui está à mentalidade de que o trabalho é disciplinador. Melhor usar ‘antes crescer saudável que trabalhar’.
- 'O trabalho substitui a educação' – O trabalho infantil não justifica e não substitui o papel da escola.
- Riscos e consequências do Trabalho Infantil
A lei
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito á liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Art. 227º da Constituição Federal).
A Legislação brasileira só permite o trabalho após os 16 anos de idade. Desta forma, o trabalho infantil é executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, com exceção do aprendiz – com registro em carteira e a partir dos 14 anos.Mesmo assim há restrições legais. E é proibido:
- Quando se pode trabalhar
Os progressos para a erradicação total do trabalho de jovens até 2016, segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são lentos e inatigíveis.
Dados do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
No mundo, 215 milhões de crianças (esse termo se aplica às pessoas com menos de 18 anos) de 5 a 17 anos são obrigadas a trabalhar, sendo que 115 milhões delas, jovens de 15 a 17 anos, chegam a exercer um trabalho “perigoso”, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa definição cobre as atividades que colocam em risco físico ou mental a saúde. E a segurança das pessoas, como trabalho em minas, exposição a pesticidas em atividades agrícolas, ou uma obrigação de trabalhar por muitas horas (mais de 43 horas por semana), o que é o mais comum.
Em quatro anos (entre 2004 e 2008), o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que trabalham passou de 222 milhões para 215 milhões, ou seja, uma diminuição de 3%. A queda foi forte entre as crianças de 5 a 14 anos (-10%), ao passo que o destino dos jovens entre 15 e 17 anos se agravou (+20%).
Esse quadro, registrado antes da crise, apareceu no relatório apresentado pela OIT na conferência mundial sobre o trabalho infantil que começa na segunda-feira (10) em Haia. Ele não inspira otimismo. “Nesse ritmo de tartaruga, o objetivo da erradicação total do trabalho infantil em 2016 é inatingível”, lamenta Frank Hagemann, chefe de pesquisa e de elaboração de políticas no Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), fundado em 2006 pela OIT.
Mais meninas estão frequentando a escola (segundo último relatório publicado pela Unesco, 54% das meninas ainda estão fora da escola, contra 58% do ano anterior), e também é menor a quantidade das que são obrigadas a trabalhar. O número de meninas que trabalham (88 milhões) apresentou quedas de 15% e 24% em suas formas mais perigosas. Inversamente, o número de meninos (128 milhões) aumentou 7% nos quatro últimos anos. Além disso, eles estão mais expostos a um trabalho perigoso, sobretudo à medida que crescem: entre 15 e 17 anos, 74 milhões deles são submetidos a essa condição.
