Sobre o Sinase

Por Arlete Silveira

Artigo discute Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A figura do adolescente em conflito com a lei, mais conhecido como menor infrator, sempre presente na mídia, principalmente nos programas policialescos, surge diante do senso comum envolta em mitos e crenças relacionados com a criminalidade e a violência juvenil. E o primeiro grande mito a ser enfrentado é o de que não acontece nada com o “menor” que comete um fato definido na lei como crime ou contravenção penal.

A confusão entre inimputabilidade e irresponsabilidade penal é a centelha que, vez por outra, faz reacender a velha e superada discussão em torno da redução da idade penal no Brasil.

Em primeiro lugar cumpre esclarecer que o adolescente que comete um fato definido como crime ou contravenção penal responde sim pela sua conduta. A diferença em relação ao adulto é a reprimenda legal prevista para este indíviduo que se encontra em situação peculiar de desenvolvimento. O tratamento diferenciado para o adolescente que comete o ato infracional é uma garantia prevista no art. 228 da Constituição Federal de 1988 e, por tratar-se de um direito fundamental, não pode ser suprimido nem alterado sequer através de emenda constitucional. Qualquer tentativa do legislador brasileiro no sentido de agravar a situação do adolescente autor de ato infracional vai de encontro ao disposto na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças, Tratado Internacional do qual o Brasil é signatário.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 1990 – é a lei que regulamenta o art. 228 da Constituição Federal e traz os procedimentos para a apuração do ato infracional e as sanções previstas adolescente em conflito com a lei que são as medidas socioeducativas.

A pedra de toque da polêmica em torno do adolescente e sua responsabilização diante do cometimento de um ato infracional reside exatamente na execução das medidas socioeducativas: enquanto que para o adulto é prevista uma legislação específica que irá nortear o cumprimento de sua pena, para o adolescente não é dedicado nenhum diploma legal para garantir a adequada execução de sua reprimenda. Com isso, a medida sócio-educativa fica em uma espécie de “limbo”, totalmente á mercê de eventuais arbitrariedades no decorrer de sua execução.

Daí o equívoco grosseiro e perigoso de se afirmar que o adolescente que comete um ato definido como crime ou contravenção ficará sempre impune. Ele poderá ser punido de forma ainda mais gravosa que um adulto por conta da ausência um regramento claro acerca do procedimento e das garantias que devem balizar a execução da medida judicialmente imposta.

Foi exatamente por conta desse vazio legal que foram e são cometidas as maiores atrocidades contra adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em nosso País. Um retrato dessa cruel realidade são as antigas FEBEMs e os Centros Educacionais superlotados.

Com o propósito de suprir essa lacuna deixada pela lei no tocante á execução das medidas socioeducativas é que foi elaborado o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - materializado através projeto de lei no 1.627 de 2007 (PL 1.627\2007). O projeto de lei que trata dos direitos dos socioeducandos já passou pela Câmara dos Deputados e encontra-se pendente de apreciação pelo Senado Federal. O SINASE vem representar mais uma conquista em prol da garantia dos direitos do indivíduo que, exatamente em razão de sua condição de conflituosidade com a lei, precisa ser respeitado enquanto adolescente cidadão.

Amigos da Criança e do Adolescente

Estou ansioso. Iremos receber Arlete Silveira, professora de direito, em nosso blog. Ela vem nos dar sorte e nos agraciar com um artigo.

Ela dará sua contribuição no espaço Amigos da Criança e do Adolescente. Na verdade ela fará a inauguração. É uma honra recebê-la. Espero ansiosamente para postar o artigo. Desejo a todos uma boa reflexão sobre o tema que será abordado.

Quanto vale o lazer?

É época de férias. Mês em que crianças e adolescentes buscam opções para brincar, se divertir e aproveitar o tempo.

Em Fortaleza, terra onde o sol não descansa, há de se encontrar locais para diversão. Pelo menos deveria haver. Mas, a tarefa dos pais de encontrar local seguro e apto a receber crianças não será fácil. A menos que estejam dispostos a pagar um valor pela diversão dos filhos.

Antes brincadeiras de rodas. Hoje, parques de diversão, parques aquáticos e áreas para práticas esportivas são o que mais atraem crianças e adolescentes. O bairro Bom Jardim (falo deste, pois aqui cresci e moro e sei um pouco desta realidade) é um bom exemplo de falta de opção para entretenimento das crianças e adolescentes. O que se vê: Praças em situação de abandono, perigo nas ruas, ausência de espaços para meninos e meninas aproveitarem as férias.

Na falta do serviço público, empresas privadas desenvolvem pacotes que “facilitam” o acesso de crianças e adolescentes com baixa renda a parques que possivelmente não visitariam, pois o custo é alto.

Quem ganha como isso as crianças ou as empresas? Para um passeio, em pacotes escolares, no maior parque aquático da América Latina , Beach Park, uma criança paga R$ 42,00 e para acompanhante o valor sobe para R$ 47,00.

Se compararmos o valor dos pacotes escolares com o cobrado pelo parque aos visitantes (R$ 95,00 Criança e R$ 105,00 Adulto) observamos uma baixa no preço. E o que fazer com crianças que suas famílias não podem pagar mesmo com esta baixa?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta cinco direitos fundamentais a toda criança e a todo adolescente brasileiro. São eles: Vida e à saúde; Liberdade, respeito e dignidade; Convivência familiar e comunitária; Profissionalização e proteção no trabalho; Educação, cultura, esporte e lazer.

A Constituição Brasileira, no artigo 227, responsabiliza o Estado (sem esquecer a responsabilidade da família e da sociedade) a cuidar da criança e do adolescente. O lazer é um dos direitos dispostos na lei. Visualizar meninos e meninas como ‘prioridade absoluta’ deve refletir na distribuição dos recursos públicos. E nós temos o papel de fiscalizar o que está sendo feito com o dinheiro público e onde está sendo investido.

Serviço

Longe do subúrbio sugiro os seguintes locais (acesso gratuito):

Dragão do Mar – Espaço dedicado à arte, ao lazer, à cultura e à ciência.
Rua – Dragão do Mar, 81. Tels.: 3488.8600 e 3101.2740

Casa de José de Alencar – Além da casa de Jose de Alencar, os nove hectares de terreno abriga as ruínas do primeiro engenho a vapor do Ceará.
AV. Washington Soares, 6.055. Tel.: 3229.1898

Parque Ecológico do Cocó – Conta com anfiteatro, biblioteca, pista para corridas e caminhadas, parques infantis, quadras para prática de esportes.

Amigos da Criança e do Adolescente

Amigos da Criança e do adolescente, este é o novo espaço aberto aqui no Mídia e Infância. Neste espaço serão postados artigos de convidados.

Um dia por semana, as quarta-feiras, estaremos recedendo um convidado para discussão de assuntos relacionados à criança e ao adolescente. Teremos oportunidade de analisar opiniões de pessoas que lutam pela garantia dos direitos de meninos e meninas.

(Des) Construindo mitos e Construindo novos paradigmas

Dia 26 de Junho será realizado o VI Encontro do Curso de Capacitação em Assessoria Popular e Direitos Humanos com o tema INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE E CRIMINALIDADE: (DES) CONTRUINDO MITOS E CONSTRUINDO NOVOS PARADIGMAS NO ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA.

O ponto de encontro é a Faculdade Cearense (Fac), localizada na João Pessoa, 3884, bairro Damas. E seguirá em direção ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Lagamar onde Francisco Marques, morador do Lagamar e que desenvolve projetos sociais com adolescentes da comunidade, recepcionará os convidados.

Segundo a Professora Arlete Silveira, uma das organizadoras do evento, o tema inicialmente proposto foi "INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, JUVENTUDE E CRIMINALIDADE: (DES) CONTRUINDO MITOS E CONSTRUINDO NOVOS PARADIGMAS NO ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA", mas os palestrantes e debatedores é que deverão construir o encontro de forma coletiva, democrática e interativa.

Espaço educativo precisa de doações

Casa do Fazer precisa de doações de alimentos, livros e material escolar

“O que mais gosto aqui são das brincadeiras e do lanche”, fala Elisâgela Tainá. A menina é uma das crianças atendidas pelo Espaço Educativo Casa do Fazer.

O espaço é mantido pelo Movimento Emaús, uma Organização Não-Governamental (Ong) que recebe doações da sociedade, convertendo-as em renda para prestação de serviço às famílias da comunidade de Vila Velha IV e também de outras comunidades, no Bairro Pirambu.

Um pequeno galpão revestido com telhas coloridas. Nele crianças correndo, muitas delas descalças, uma sala de aula e uma cozinha. Essa é a descrição do espaço educativo. “A Casa do Fazer é de extrema importância na comunidade, porque as crianças participam de atividades lúdicas e educativas e os pais não ficam preocupados por elas estarem nas ruas”, afirma Cristina Alencar, da coordenação do Movimento Emaús.

Além de alimentos, a Casa do Fazer também necessita de doações de livros, material escolar e brinquedos. As doações podem ser feitas através do telefone (85) 3282-1382. Um caminhão do Emaús vai até o local recolher os donativos. Cristina Alencar reforça a importância das doações, pois são elas que ajudam a manter o espaço.

Vigiar e Denunciar

Um ato suspeito, a atitude correta

Duas jovens pegam carona em um veículo. Um cidadão suspeita e denuncia. Um empresário foi preso na última quinta-feira, em flagrante em situação de exploração sexual com duas adolescentes, uma de 12 e outra de 14 anos.

O fato já foi ‘mastigado’ pela mídia cearense. Talvez pela grande visibilidade do acusado. Gil Bezerra, que atua no setor de hotelaria e indústria naval. Bom seria se não houvesse mais casos como esses.
Mas, como esses casos são mais frequentes do que imaginamos louvável é a atitude de quem denuncia. É importante a população ter consciência que cada um exerce um papel muito importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Para isso há diversos meios para denunciar quem não respeita os direitos das crianças e dos adolescentes. Denuncie discando 100 ou procure um Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar

Os conselhos tutelares devem ser procurados pela população em caso de suspei
ta ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes, para que a partir de então eles possam acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas

Por uma abordagem diferenciada

Uma notícia, dois veículos, os mesmo erros

No bairro Bom jardim, na manhã da última terça-feira (15), um adolescente de 15 anos tenta abusar sexualmente de seu irmão de três anos de idade.
Dois dos principais veículos de comunicação da cidade registraram esta notícia.

Várias são as formas possíveis para se divulgar este fato, mas alguns equívocos ainda continuam sendo cometidos. De fato, já houve uma evolução, mas estamos longe de alcançarmos o que realmente desejamos: cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na mídia e no meio social.
A reintegração social de uma criança ou adolescente que tenha sofrido qualquer tipo de violência, seja sexual, física ou psicológica, não é uma tarefa simples. Então, é aconselhável evitar abordagens sensacionalistas que contribuem para revitimizar as crianças e adolescentes.

O Esatdo

“O fato ocorreu na casa das crianças, na rua Edson Martins. Os dois meninos estavam em casa com outra irmã, também menor de idade. A mãe havia saído para o Centro da Cidade. Os vizinhos ouviram a criança gritando e tentaram entrar na casa."

Detalhes como o nome da rua não empobrece e nem enaltece esta informação. Talvez o profissional que produz uma matéria onde a criança vitimada sofre exposição desnecessária e indevida não tenha consciência dos efeitos negativos que podem ser provocados. O fato de sofrer violência já é doloroso à criança e não preservar a sua identidade é cometer um novo erro.

A grande diferença é não ultrapassar o limite do bom senso, buscar usar a criatividade. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o uso de imagens da vítima ou de parentes, deve-se sempre buscar meios técnicos para preencher esses espaços. Detalhes, características físicas podem ser facilmente reconhecidas.

Diário do Nordeste

"Uma vizinha teria ouvido os gritos da criança e decidiu ir ver o que estava acontecendo, quando, então, encontrou o menino já sangrando."

O cuidado não deve estar apenas na utilização de termos inadequados, quando abordagem for à criança e o adolescente, é preciso ter atenção na forma como se transmite o acontecimento. Tratar de assuntos íntimos é necessário muito cuidado. Mesmo que a vítima não seja identificada, expor detalhes apenas para chocar o leitor é violar a intimidade da vítima e da família. Existem maneiras delicadas para tratar assuntos chocantes. É preciso ir além do sensacionalismo.

A proposta é informar, gerar discussão acerca do problema que pode estar, muitas vezes, bem próximo. E não criar perfis de vilão e de mocinhos, descrevendo minuciosamente e de forma desnecessária o fato, focando na exibição do horror.

Confira as matérias: Diário do Nordeste; O Estado.

Trabalhar não é coisa de Criança

As crianças são a verdadeira riqueza da família, da nação.

No último dia 12, foi realizada uma caminhada de combate ao trabalho infantil no bairro Bom Jardim. Um bairro carente e com altos índices de violência.

Políticas sociais existem para qualquer estado, cidade ou bairro. Mas, mudam de acordo com a realidade de cada espaço. Um bairro com problemas de educação, saúde e segurança.

O trabalho de conscientização da população do Bom Jardim, e de várias outras localidades, é de grande importância. Ao acompanhar a caminhada escutei uma mãe, com filho no colo, dizer que “é melhor trabalhando do que roubando ou cheirando cola”. É esta visão que deve ser mudada, afinal trabalho não é coisa de criança.

Muitos, como a mãe citada anteriormente, utilizam “justificativas” para explicar essa prática. Tais como o de que a criança e o adolescente devem trabalhar para ajudar na sobrevivência da família, de que o trabalho faz a criança mais esperta, o argumento de que é melhor trabalhar do que matar. Enfim, pontuei apenas algumas “justificativas” que não devem ser aceitas.

A matéria continua, para continuar clique aqui.

Mobilização Contra o Trabalho Infantil

Caminhada mobiliza sociedade a mostrar cartão velho para o trabalho infantil.

Hoje (12) ações em todo o Brasil são desenvolvidas em comemoração ao Dia de Combate ao Trabalho infantil. Aqui, na capital, foi realizada uma caminhada, no bairro Bom Jardim.

Os moradores foram chamados com um “apitaço” contra o trabalho infantil e abriram as portas para acompanhar a mobilização.

Informativos foram distribuídos.Voluntários esclareceram famílias sobre o problema, destacando a importância do cumprimento dos direitos de meninos e meninas.

Crianças, adolescentes, adultos e idosos em uma única voz. Todos dizem não ao trabalho infantil. Segundo cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho infantil prejudica o individuo não só na infância, as consequências da exploração marcam a fase adulta e a velhice . O adulto que não teve oportunidade de estudar encontrará dificuldade para encontrar trabalho, por falta de qualificação. A conclusão deste processo se dá na velhice pela falta de condições dignas de sobrevivência.

As crianças devem ser incentivadas em atividades esportivas e artisticas, como música teatro, danças. A família e o Estado também devem garantir o acesso à educação básica.

Caminhada marca o Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil

Caminhada, no bairro Bom Jardim, é a última ação desenvolvida para a Semana de Mobilização para a Campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil.

O evento será realizado neste sábado. Marcada para sair por volta das 07h30, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a caminhada contará com a presença de crianças, adolescentes, famílias Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); dos projetos Mulheres da Paz e Mulheres Jovens em Ação, e também do Projeto de Inclusão Produtiva do Programa Bolsa Família.

Percurso

Ações marcam Mobilização para o Enfrentamento do Trabalho Infantil

O Robinho foi à Copa do Mundo de Futebol, mas já fez sua parte deu “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.

A copa começa e a programação da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” que marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil não para. Hoje será realizado atendimento as famílias que não compareceram no período de revalidação que aconteceu em maio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) das famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), nas unidades de execução do Peti.

Nesta quinta-feira (10), acontecerá uma oficina - “Fortalecimento da Abordagem de Rua como Estratégia de Enfrentamento do Trabalho Infantil e as Condicionalidades do Bolsa Família” – no Centro de Apoio à População de Rua (CAPR), localizado na Rua Rodrigues Júnior, 1170, Centro, a partir das 14h.

Na sexta-feira (11), crianças, adolescentes e famílias do Peti da Secretaria Executiva Regional (SER VI) participarão de uma caminhada pelo fim do trabalho infantil. A concentração da caminhada será na Escola Raimundo Moura Matos, no Jardim União.

12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em clima de copa do mundo toda a sociedade é convidada a participar da Campanha de Combate ao Trabalho infantil que acontece no próximo dia 12. Promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a campanha nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” busca conscientizar a população sobre o problema.

A Semana de Mobilização para o Enfrentamento do Trabalho Infantil promove diversas ações. A mobilização teve inicio nesta segunda-feira (07) com audiência pública na Câmara Municipal. As atividades acontecem em vários pontos da cidade. Ontem e hoje está sendo realizada panfletagem nos seguintes locais: Praia da Leste-Oeste, Praça do Ferreira, Mercado dos Peixes e Aterrinho da Praia de Iracema, North Shopping, Clube G4, Centro de Culinária das Tapioqueiras, e nos cruzamentos da Av. dos Expedicionários com Dedé Brasil; Av. Castelo de Castro com Perimetral e 13 de Maio com Avenida da Universidade.

"Pedofilia está ligada a uma questão de poder"

O Mídia e infância é pautado sempre por questões que envolvem o cumprimento dos direitos das Crianças e Adolescentes. E considerando a complexidade da nossa última postagem, uma matéria especial sobre Pedofilia, procurei um psicólogo para falar sobre o assunto.

Cláudio Jefferson é Psicólogo, formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e nos cedeu uma entrevista.

MI - Mídia e Infância;
CJ - Cláudio Jefferson.

MI -Qual tipo de relação é construída pelo Pedófilo?

CJ - Antes de mais nada acredito que a pedofilia, vista como uma violência, está ligada diretamente a uma questão de poder de um indivíduo sobre um outro considerado mais fraco e incapaz de defesa sobre o ato na qual se encontra submetido.

Partindo dessa ótica, temos que perceber que possivelmente o elemento mantenedor do processo está associado a uma questão intrínseca do homem que é sua relação com o poder e com a dominação, do controle e da subjugação do mais fraco observado em vários níveis de relação humanas. Esse mesmo elemento é percebido nas mais diversas formas de violência que o indivíduo se encontra submetido, não somente na atualidade, mas durante toda a história da humanidade, como o bullying, a violência doméstica, econômica e outras. A violência em si tem como base estrutural o poder.

MI - Em nossa matéria pontuamos como uma característica do pedófilo a dificuldade em se relacionar com pessoas de sua mesma faixa etária e a relação de confiança com a criança. Como você explica isso?

CJ -O desvio de comportamento sexual focando a criança e o adolescente está ligado muitas vezes à sensação de incapacidade de manter uma relação saudável com uma pessoa da mesma idade cronológica, e maturidade emocional adequada na qual não se pode controlar como se deseja ou como necessita.

O pedófilo é percebido pela busca de satisfação do desejo, encontrado normalmente em ambientes que se realizam, como escolas, igrejas e em outros processos próximo de crianças e dos adolescentes, por isso muita incidência desse comportamento nessas instituições, principalmente pelo fato dos mesmos precisarem da imagem positivas que esses grupos sociais permitem para buscar suas realizações fantasiosas ou vivenciais.

MI - Identificar o Pedófilo pode ser um meio de prevenção?

CJ - Identificar um pedófilo com objetivo de prevenção é algo muito difícil, pois o elemento básico de manutenção do transtorno de comportamento está ligado a necessidade de poder que é comum em várias, se não posso dizer em todas, formas de violências que verificamos hoje no âmbito psicológico com no social.

Não se percebe esse desvio sexual em avaliação psicológica, pois o mesmo atinge diretamente o caráter e a percepção do outro e de si mesmo, não sendo elemento estrutural da personalidade.

MI - Como são desenvolvidos os desvios de comportamentos de um Pedófilo?

CJ - O que se verifica nos estudos de inúmeros casos é que não se nasce pedófilo, mas por inúmeras interferências históricas e pessoais, cheia de dor e de perdas na sua história de vida, que se projeta no outro na forma de dominação através da força e do poder, que se desenvolve esse desvio de comportamento sexual.

Verificamos em vários casos de pedofilias a existência de vários complexos estruturais acionados, como o complexo de inferioridade, complexo de rejeição e no próprio complexo de Édipo, estruturas essas quando acionadas interferem diretamente na ação do ego e no seu comportamento.

MI - Quais medidas você apontaria para evitarmos casos de Pedofilia?

CJ - O assunto é complexo, pois não se tem medidas preventivas de identificação do pedófilo antes de sua ação, partindo de avaliação psicológica, ou do comportamento social, visto que o mesmo se comporta adequadamente nas instituições sociais em que se encontra inserido na busca da aceitação e da confiança do meio, das crianças e dos adolescentes.

Porém, podemos trabalhar a conscientização das crianças e dos adolescentes a denúncia e a se prevenir desses agressores, na formação de estruturas legais que protejam e punam adequadamente esses sujeitos agressores.

Pedofilia: entre a doença e o crime

“Uma sequência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”.

Este é um relato feito por Anderson e Roseane Miranda. Ambos assistiram a estas imagens ao acessar uma sala de bate-papo. Cenas fortes de uma criança, de seis anos, sendo violentada sexualmente. Este caso faz parte de um mercado que movimenta muito dinheiro: a pornografia infantil. E que alimenta a pedofilia.

Por ser um tema pouco debatido, ainda existem muitas precipitações quando se fala em Pedofilia. Levantamos uma enquete, onde perguntamos se Pedofilia era crime ou não. O resultado não me surpreendeu 100% responderam que era crime sim.

Arlete Silveira, Professora de Direito, da Faculdade Cearense, diz que pedofilia não é crime. A lei punirá severamente a violência, o abuso e a exploração sexual, afirma Arlete. Ainda segundo ela, o termo se refere a um diagnóstico médico. “Eu posso ter uma pessoa com as características de um pedófilo, mas que nunca tenha cometido o ato”.
Para Arlete, a questão não é o autor e sim sua conduta, pois enquanto o ato estiver no estágio da cogitação, dos planos, o individuo não poderá ser punido. Mas, no momento em que há a execução, há consumação, então há o crime.

Roberta Medeiros, Assessora Jurídica do CEDECA, reforça dizendo que “um pedófilo pode elaborar a sua atração apenas no plano da fantasia, sem materializá-la em atos sexuais, quando não constituirá crime”.
Roberta conclui afirmando que “nem todo pedófilo é um agressor sexual e nem todo agressor sexual de crianças e adolescentes é pedófilo".

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