Audiência Pública discute o ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos

Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como forma de mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência contra Crianças e Adolescentes foi realizada ontem, na Assembléia Legislativa de Fortaleza, uma Audiência Pública, ação desenvolvida pelo Movimento ECA 20 anos.

A mesa foi presidida por Lívia Arruda, Deputada Estadual e presidente da Comissão da Infância e Adolescente da Assembléia Legislativa. O evento contou ainda com a presença de Leila Paiva, Coordenadora do Programa Nacional de Combate a Violência sexual contra crianças e adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - e de Márcia Christine - membro da Secretaria executiva do Fórum Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes.

Momento também para discutir o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, que acontece hoje (18). Vários assuntos em pauta no debate: o Estatuto, a questão de se criar capacidade de mobilização, estimular, encorajar a sociedade a realizar denúncias, criação e manutenção de políticas públicas. Segundo Lívia Arruda, para que o ECA seja reconhecido é necessário o apoio coletivo. A sociedade e o estado devem estar envolvidos pela causa. “Cabe a cada um de nós apoiarmos a campanha de enfrentamento a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes”, afirmou Lívia.

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Educação

Alunos da Escola Municipal Conceição Mourão acompanharam a Audiência Pública.
Protagonistas da discussão, crianças da Escola Conceição Mourão estiveram na Assembléia. Presenças ilustres, que muito agradou aos convidados. O evento conta para as crianças como atividade interdisciplinar. Iniciativa do Professor Darlan Lima, que acompanhou os alunos na assembléia. Segundo Darlan, a escola já desenvolve diversas atividades interdisciplinares.

Temas como combate a homofobia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são sempre temas de interesses para discussão. “Estas oportunidades também são formas de educar todas essas crianças”, afirmou o professor.

Falando em educação
As Cinco Metas do Estatuto da Criança e do Adolescente

1. Toda Criança e Jovem de 4 a 17 anos na Escola;

2. Toda Criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;

3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série;

4. Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos;

5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido;

ECA nas salas de aula

Conforme discussão na Audiência Pública e de acordo com o que está previsto desde 2007, na Lei nº 11.525, o conteúdo sobre os direitos da Criança e do Adolescente deve estar presente nas salas de aula, pois é obrigatório. Ao menos para o Ensino Fundamental. Mas, esta realidade ainda não está presente nas salas de aula das escolas brasileiras. O objetivo desta Lei, é fazer com que os próprios alunos tenham conhecimento sobre seus direitos e deveres, reforçando a cidadania e papel deles como sujeitos de direitos.

A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Segundo Márcia Christine a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes ainda é um assunto desprivilegiado e não aceito em nossa sociedade. Márcia afirma que, onde tiver uma criança ou adolescente sendo explorado ou abusado sexualmente este é um problema nosso. É muito importante a sociedade, a família, estar de olhos abertos e denunciar sempre que houver suspeitas. A denúncia requer responsabilidade também do poder público, para que não caia no vazio. Para Leila Paiva, o fator da garantia dos direitos da Criança e do Adolescente é um fator de prevenção e a prevenção está ligada a campanha.

A violência pode ser identificada através de mudanças de comportamentos ou alguns sinais como:
o Isolamento social e depressão
o Falta de confiança nos adultos
o Baixo rendimento escolar
o Aversão a contato físico
o Lesão ou dor genital
o Hiperexitação sexual, masturbação compulsiva
o Comportamento autodestrutivo e automutilação
o Dificuldade de concentração
o Vergonha de se despir na frete de pessoas intimas como a mãe
o Choro fácil
o Tentativa de suicídio
o Gestação
o Fugas de casa

Midiaeinfancia informa:A Audiência Pública ainda pautará o Mídiaeinfancia nas próximas postagens. Aqui, discutiremos O Papel dos Conselhos Tutelares, a importância das Delegacias especializadas. Abordaremos a Pedofilia, tratamento aos abusadores, Turismo sexual e as “pulseiras coloridas”.