Políticas públicas para combater e prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes é exigência da campanha.
O Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e adolescentes lançou hoje pela manhã, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a campanha de enfretamento a violência sexual contra o público infanto-juvenil. A campanha, que este ano, recebeu como tema: “Direitos sexuais são direitos humanos! Esse ponto não é meu, mas o problema é nosso” começou hoje e seguirá até o dia 18 de maio, data que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual.
Durante estes dias serão realizadas várias atividades como seminários, discussão nas escolas e conscientização de taxistas e caminhoneiros.
Segundo notícia veiculada hoje pelo Jornal o Estado, o Ceará, no ano de 2009, foi à quarta unidade a apresentar o maior número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Números que foram divulgados através de levantamento realizado pelo Disk 100 (Disk Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes). Entre as reivindicações do Fórum está a implantação de Delegacias de proteção a Criança e ao Adolescente que atendam 24 horas.
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Segundo notícia veiculada hoje pelo Jornal o Estado, o Ceará, no ano de 2009, foi à quarta unidade a apresentar o maior número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Números que foram divulgados através de levantamento realizado pelo Disk 100 (Disk Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes). Entre as reivindicações do Fórum está a implantação de Delegacias de proteção a Criança e ao Adolescente que atendam 24 horas.
Saiba mais... Qual a importância da Delegacia com atendimento prioritário à Criança e ao Adolescente?
As delegacias atuam na investigação de crimes cometidos contra a criança e ao adolescente. A elas podem ser realizadas denúncias, podendo assim diligenciar e abrir inquéritos policiais, que são enviados à Promotoria da Infância e da Juventude.
Na falta destes órgãos especializados, os procedimentos são realizados por Delegacias Distritais, que muitas vezes não colocam como prioridade os crimes contra meninos e meninas e além de nem sempre disporem de pessoas especializadas e capacitadas para cuidar dos casos.
E como nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem este ano e nenhuma Le federal exija e existência de Delegacias especializadas nos municípios é preciso que tenha uma determinação por meio de lei estadual.
Na falta destes órgãos especializados, os procedimentos são realizados por Delegacias Distritais, que muitas vezes não colocam como prioridade os crimes contra meninos e meninas e além de nem sempre disporem de pessoas especializadas e capacitadas para cuidar dos casos.
E como nem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem este ano e nenhuma Le federal exija e existência de Delegacias especializadas nos municípios é preciso que tenha uma determinação por meio de lei estadual.
Fonte: Jornal o Estado - 07.05.2010; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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